E esse tema foi notícia, porque o presidente do TSE foi pedir ao presidente da república e ao seu ministro do planejamento, verba orçamentária de 250 milhões de reais para equipar 100 mil urnas eletrônicas para o ano que vem (2010).

Existem várias tentativas de criação de cadastros nacionais com dados biométricos, todos patinando em jogo de interesses, vaidades e até mesmo, pouca competência. O único que vem caminhando, devagar é verdade, mas com avanços concretos, é o do TSE, para o cadastro dos eleitores.

Em diversos países do terceiro mundo (ex.: Angola) como também em países em desenvolvimento (ex.: México), tem-se usado a necessidade de elevar a garantia de prevenção de fraudes que o processo eleitoral exige, como o viabilizador do cadastro nacional com dados biométricos.

Aqui no Brasil não está sendo diferente. Todavia, aquele jogo de interesses, vaidades e até mesmo incompetência, têm forçado o TSE a comer esse mingau quente pelas beiradinhas. Desde 2004 que o TSE analisa o uso de biometria para identificar o usuário, mas como nunca conseguiu prioridade para seu projeto, começou em 2005 buscando leitores biométricos para suas urnas eletrônicas antes de qualquer outra definição tecnológica.

Com determinação e muita força de vontade, o TSE tem construído sua solução, infelizmente começaram a obra pelo telhado. E isso pode aumentar os gastos neste projeto. Como assim? O lógico, se tivessem o apoio da presidência da república, seria definir primeiro a tecnologia e o modelo para o cadastro único do eleitor, a tecnologia AFIS (Automated Fingerprint Identification System).

Aí sim, depois de definida essa tecnologia, que é o cerne de um projeto dessa envergadura, vai-se ao mercado buscar leitores biométricos para serem usados nas urnas eletrônicas e os softwares que farão a confirmação biométrica que cada eleitor que se apresente para votar é realmente aquele que deveria ser.

A principal vantagem da adoção da biometria no processo eleitoral, é que não se possa nunca, usar o voto de eleitores que não compareceram à votação, através de uso de seus dados eleitorais fraudulentamente.

Distante ainda do formato ideal, a biometria é o hoje, a única tecnologia que pode prevenir esse tipo de fraude.

Por outro lado, a preocupação da garantia da identificação única, tem sido uma busca constante do ser humano para impedir a impersonificação (2) e evitar fraudes. Muito tem sido feito para diminuir as fraudes em todos os aspectos do nosso dia-a-dia. Os avanços são visíveis nos caixas de bancos, nas entradas dos estádios esportivos, no pagamento da fatura nos restaurantes, nos veículos que circulam pelas estradas, etc. Apesar de não se atingir a perfeição, os níveis atuais são aceitáveis e a velocidade que são melhorados, não incomodam a sociedade.

Assim como a mulher de César, que não basta ser honesta, e fundamentalmente precisa também parecer honesta, existe uma área em que a busca desesperada por índices, que tendam a 100%, de prevenção à fraudes é crítico: eleições políticas. Nunca o índice de satisfação com a prevenção da fraude é ideal.

Em 2005, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal emitiu um parecer sobre o Título de Eleitor Eletrônico e sugeriu a seguinte redação ao Projeto de Lei no. 958, em seu artigo 3º, parágrafos 1º e 2º:

§ 1º Do Título Eleitoral Eletrônico constará a impressão do indicador direito do eleitor.

§ 2º Da urna eletrônica de cada Seção Eleitoral em que for autorizada a adoção do Título Eleitoral Eletrônico, constará a impressão dos indicadores direitos dos eleitores nesta inscritos, somente podendo ser liberada a urna para a recepção dos votos de cada eleitor, se a impressão do indicador dela constante coincidir com a do votante, aferida mediante pressão em dispositivo pré-determinado.

Essa forma de impedir que um mesário mal intencionado “abra” a urna para a votação de eleitores ausentes, e vote em candidatos de sua escolha, deverá ser experimentada nas eleições de 2006.

O Tribunal Superior Eleitoral está em processo de avaliação para compra de 22.700 urnas eletrônicas com leitores biométricos de impressão digital para autenticar o eleitor, e conseqüentemente, liberar a urna para a votação com a certeza de que quem está depositando o voto, é quem o eleitor diz quem ele é. Praticamente eliminando a possibilidade de se votar mais de uma vez.

Estas urnas servirão como riência e serão usadas em alguns estados pré-definidos. A idéia é que depois de aprovada essa experiência, ampliar a autenticaçao biométrica para todas as urnas nas futuras eleições.

O grande risco é que o processo de controle de acesso por biometria não se restringe somente ao leitor biométrico. Antes fosse! Esse é o ponto mais simples do processo. Hoje o mercado recebe uma enxurrada de leitores biométricos, principalmente provenientes da Ásia, de baixa qualidade. Um leitor para ser acoplado em um mouse ou usado no computador doméstico, tem preço e qualidade totalmente diferentes de equipamentos que devem durar até três anos ou ser transportado de um lado para outro sem que perca suas qualidades.

Fora isso, o processo de cadastramento dos eleitores também é um ponto crítico, pois pouquíssimos são os fornecedores de leitores biométricos que oferecem tais equipamentos e softwares. E são certamente, equipamentos de altíssima tecnologia embarcada. Finalmente, a necessidade de integrar esta nova tecnologia com os sistemas legados do TSE é um desafio que mostra, que apesar de estar começando pelo leitor, a grande dificuldade virá logo a seguir.

A única certeza, é que a forma como nos identificamos e somos autenticados pelos sistemas de tecnologia da informação e segurança eletrônica física, assim como nos campos da segurança pública – cívil e criminal, mudará substancialmente nos próximos quatro anos. As oportunidades são muitas, e adotar ou não a biometria para controle de acesso pode ser a diferença entre ser ou não competitivo no futuro muito próximo.

(1) Houaiss
Papila
- substantivo feminino
entre outros, pequeno relevo existente na superfície de certos tecidos; tórulo

(2) Houaiss
Impersonificar
- verbo transitivo direto e pronominal
tirar a qualidade de pessoa a (alguém ou a si mesmo); impessoalizar