CFSEC Security Architects » Soluções Biométricas

Expectativas positivas para o mercado de biometria

Nelson Correa — Mon, 25 May 2009 02:09:19 +0000

A Biometria vem sendo uma tecnologia de segurança de adoção mais acelerada nos últimos anos. Seu custo começou a cair a partir do momento que o mercado deixou de ser só as agências governamentais e passou a contar com o mundo corporativo privado.

A empresa independente de pesquisa do Reino Unido, International Biometric Group, publicou no final de 2008 seu relatório sobre as tendências do mercado de Biometria Global para 2009-2014. O faturamento global está projetado para crescer de 3,42 bilhões de dólares em 2009, para 9,37 bilhões de dólares em 2014.

Ainda segundo o relatório do IBG, espera-se que a biometria de impressão digital fique com 45,9% do mercado, excluindo-se as soluções de AFIS. Apesar da forte evolução, o mercado de iris só deve chegar em 500 milhões de dólares em 2012, basicamente equipando forças armadas ou organizações governamentais. Mesmo tendo nascido fora dos Estados Unidos ou Europa, o mercado de veias, que encontra sua maior força no Japão, deve chegar a ter 10% do total exceto AFIS até 2014.

É neste mercado de forte crescimento de investimentos que a CFSEC Security Architects vem se especializando nos últimos anos. Desde os serviços de consultoria para ajuda na definição da melhor tecnologia com o melhor percentual de retorno de investimento, até as parcerias com alguns dos mais inovadores fabricantes e desenvolvedores de tecnologias biométricas.

Experimente, converse conosco e entenda como a CFSEC pode lhe ajudar a aumentar a segurança dos seus processos de gestão de identidades ou na garantia do não repúdio e reforço da autenticação com single sign on com as mais novas tecnologias biométricas.

Creative Commons (by-nc-nd) CFSEC/h7>

GlobalPlatform define modelo para Match-on-Card

Nelson Correa — Mon, 13 Apr 2009 19:58:46 +0000

A GlobalPlatform é uma organização que define padrões tecnológicos para smartcards, formada pelos principais players mundiais desse mercado, como por exemplo: Datacard, Visa Inc, STMicroelectronics, ActivIdentity, Gemalto, Giesecke & Devrient, MasterCard Worlwide, NTT Corp, Oberthur Card Systems, Sun Microsystems, Toshiba Corporation, dentre vários outros. A GlobalPlatform também participa como membro de mais de duas dezenas de organizações como: ISO/WG4, INCITS, Java Card Forum, NIST, OMTP, Smart Card Alliance e outros.

É com esse respaldo do mercado mundial de cartões que a GlobalPlatform publicou no início de abril/2009 o documento que dá o direcionamento tecnológico para os smartcards que terão embarcada a tecnologia de Match-on-Card. Muitos esforços têm sido despendidos na viabilização da tecnologia que mantém a privacidade e o alto nível de segurança para as transações biométricas, com a comparação (ou match) biométrica ocorrendo e sendo processada dentro do chip do smartcard.

O NIST (National Institute of Standards and Technology) dos Estados Unidos também tem colocado muito esforço nessa definição para que a tecnologia de Match-on-Card possa ser usada o mais rapidamente possível nos cartões do programa PIV (Personal Identity Verification), que serão os cartões usados para carregarem dados biométricos dos funcionários e terceiros que serão autenticados para ingressarem em áreas e prédios governamentais.

Ano passado (2008), o NIST conduziu o Secure Biometrics Match-on-Card (SBMOC) Feasibility Study, onde definiu condições para a autenticação biométrica segura via Match-on-Card, com contato e sem contato, incluindo padrões de criptografia e tempos máximos de processamento. O documento pode ser encontrado aqui.

O white paper, The GlobalPlatform Value Proposition for Biometric Match-on-Card Verification, da GlobalPatform pode ser baixado aqui. Certamente será este o modelo que a indústria de cartões irá adotar para a Biometria Match-on-Card.

Creative Commons (by-nc-nd) CFSEC/h7>

Biometria na legislação brasileira

Nelson Correa — Fri, 10 Apr 2009 03:58:42 +0000

A biometria, conforme definição da ISO/IEC em seu vocabulário harmonizado, é o reconhecimento automatizado de indivíduos, baseado em suas características comportamentais e biológicas (Biometrics = automated recognition of individuals based on their behavioural and biological characteristics). É uma tecnologia relativamente nova em todo o mundo, e aqui no Brasil, vem sendo adotada há um pouco mais de dez anos, mas foi nos últimos 3 anos que começou a ganhar velocidade de adoção.

Dada a sua juventude, não temos legislação específica para tratar o uso da biometria em nosso país. Já existem procedimentos operacionais, normas legais e estudo de leis específicas para os Detrans estaduais, Denatran e mais recentemente, para a legislação eleitoral, por conta das urnas biométricas que já estão sendo testadas pelo TSE desde 2008.

Aprofundando um pouco a pesquisa, podemos encontrar uma afirmação em documento de profissionais de odontologia sobre a Medida Provisória 2.200-2 de agosto de 2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, e o uso de arquivos digitais na odontologia. Neste documento, eles lembram que o Art. 37 – parágrafo primeiro – Lei 6.015/73 reconhece a impressão digital como forma de identificação pessoal irrefutável. Ou seja, qualquer indivíduo poderá ser identificado ou verificado por suas impressões digitais.

Ainda pesquisando, achamos na revista Jus Vigilantibus, excelente artigo dos advogados Antonio Baptista Gonçalves e Roseli Ribeiro. E lá eles chegam à mesma constatação: “juridicamente, por se tratar de um assunto novo, não há uma legislação brasileira própria sobre a matéria”. Mas lembram que deve-se então aplicar o artigo 5º inciso X da Constituição Federal, que trata, dentre outras coisas, que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Ou seja, se uma empresa cadastrar uma característica biométrica de um indivíduo, ela tem a responsabilitade de garantir que essa informação não vaze ou seja usada de forma que viole a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem daquele indivíduo.

Finalizando nossa busca, no site de Patricia Peck Pinheiro Advogados, outro artigo muito bom da própria advogada Patrícia Peck, reforça o artigo 5º inciso X da Constituição Federal, e completa sugerindo que em qualquer cadastramento de dados biométricos, deve-se tomar autorização prévia, “uma vez que a inviolabilidade da pessoa consiste na tutela do aspecto físico, como é perceptível visivelmente”. Além disso, ela recomenda que se proteja e que se defina um tempo de guarda máximo, a partir do encerramento da relação entre as partes.

Concluindo, até a presente data, o melhor procedimento legal para o uso da biometria na relação de empresas com indivíduos é a definição de uma política de segurança com avaliação do risco para os templates biométricos, a adoção de controles de segurança que minimizem os riscos, com controle e registro do uso dos dados biométricos somente por pessoas e sistemas autorizados, além de um documento que será apresentado ao indivíduo para a anuência da coleta de suas características biométricas. Por fim, sugiro que nunca, sob hipótese alguma, guarde-se as imagens das características biométricas tomadas dos indivíduos, somente dos templates gerados pelos algoritmos biométricos a partir destas imagens, que deverão ser descartadas imediatamente após esse processamento.

Creative Commons (by-nc-nd) CFSEC/h7>